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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:03
Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco
remuneração de sócio de empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada no curso de processo de execução de dívida oriunda de operação mercantil.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:05
Penhora Questões Atuais
O que mudou no instituto da penhora no processo civil por conta de evoluções legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:41
Tributário e Processual Civil. Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial
Execução Fiscal. Penhora. Reforço. Indeferimento, pelo tribunal de origem.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:51
Penhora de créditos pode garantir direitos de terceirizados
"Há casos em que o bloqueio do valor total pode inviabilizar o funcionamento da empresa, atingindo
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 16:21
Câmara mantém penhora sobre imóvel qualificado como bem de família pelos sócios da empresa executada
A penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade dos quatro sócios de uma empresa executada, após
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Empresa é condenada pela prática de "caixa dois" no pagamento de salário.
Julgamento realizado com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (Presidente) e ELVECIO MOURA DOS SANTOS e do Excelentíssimo Juiz convocado DANIEL VIANA JÚNIOR. Ausente, em gozo de férias, o Excelentíssimo Desembargador SAULO EMÍDIO DOS SANTOS. Representando o Ministério Público do Trabalho a Excelentíssima Procuradora CLÁUDIA TELHO CORRÊA ABREU.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49
Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel
Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:23
Sócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora
A ausência de prova de que seja seu único imóvel não afasta a impenhorabilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 13:01
Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR)
O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2004 - 09:02
Corregedor defende sistema de penhora ?on line?
as empresas não sofram prejuízos com o sistema de penhora on line.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 15:40
Penhora depende de regime de bens
A mulher que casou em regime de comunhão parcial de bens consegue o direito de não ter o seu imóvel penhorado
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:30
Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial
A Turma rejeitou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão que indeferiu penhora de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Falência. Execução frustrada.
Não-caracterização. Bens nomeados à penhora a destempo.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 10:35
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:01
Execução fiscal. Penhora "on line". Possibilidade.
Aplicação do artigo 655 do CPC e artigo 185-A do CTN. Inteligência da súmula 117 do TJRJ. Constrição que deve recair apenas sobre 5% da renda bruta mensal da executada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:22
Tributário. Execução fiscal. Penhora. Sistema Bacen-Jud.
A decisão agravada não merece ser reformada na medida em que para a determinação da penhora on line
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 03:00